PNEA- Política Nacional de Educação Ambiental

Em 28 de abril de 1999 foi publicada a Lei Federal n° 9.795, que dispôs sobre a educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA.

A Lei 9.795/99 define, logo em seu primeiro artigo, educação ambiental como sendo:            os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Estipulou como princípios básicos da educação ambiental:

1. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

2. Concepção do meio ambiente em sua totalidade;

3. Pluralismo de ideia e de concepções pedagógicas;

4. Vinculação entre ética, educação, trabalho e práticas sociais;

5. Continuidade e permanência do processo educativo;

6. Permanente avaliação crítica do processo educativo;

7. Abordagem articulada das questões ambientais; e

8. Reconhecimento e respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.